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Fundação Cagece de Previdência Complementar
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Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano dois mil e três às 09:30h, em sua sede social, na rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, presentes o Diretor Comercial - Paulo Benício Abreu de Oliveira, o Diretor de Operações - Antônio Norberto Pedrosa e Benevides, o Diretor de Tecnologia e Desenvolvimento - Tristão Faria de Carvalho Rocha, a Diretora Administrativo-Financeira - Annia Melo de Saboya Cruz, o Diretor de Obras - Paulo César Nunes de Pinho e o Procurador Jurídico - Yasser de Castro Holanda, sob a presidência do Diretor Presidente - Newton Rodrigues Sousa e secretariada pela Chefe de Gabinete da Presidência - Angela Mª Fechine Dantas de Moura.
Dentre as pautas da REDIR No 689, constava à deliberação para criar a CAGEPREV – FUNDAÇÃO CAGECE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, que tem o precípuo objetivo de constituir e administrar planos privados de benefícios previdenciais suplementares, assemelhados aos da Previdência Social, em favor de seus participantes, empregados e diretores da CAGECE, e respectivos dependentes.
Dando início aos trabalhos, o Presidente passou a palavra para o Dr. Yasser de Castro Holanda, que informou aos diretores da CAGECE sobre a importância da criação da Fundação, pedindo a seguir que o Sr. Sergio Lage Rocha prestasse maiores informações sobre a regularização desta Entidade.
Na ocasião foram apresentados os documentos hábeis para a criação da CAGEPREV. Iniciou-se pela Ata da 270 a . Reunião do Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, realizada aos treze dias do mês de setembro de 2002, as 09:00 horas, na sede da Secretaria da Infra-Estrutura do Estado do Ceara, no bairro do Cambeba, em Fortaleza – Ceará, presidida pelo Dr. Paulo Rubens Fontenele Albuquerque e com a presença dos membros do colegiado em referência, doutores, Edinardo Ximenes Rodrigues, Diretor Presidente da CAGECE, Edinilton Gomes de Soares, Mônica Clark Nunes Cavalcante e José Irineu de Carvalho.
Ainda presentes, todos os demais diretores da CAGECE, doutores, Antônio Norberto Pedrosa e Benevides, Renato de Queiroz Diógenes, Mario Fracalossi Junior, Annia Melo de Sabóia Cruz e Paulo Benício Abreu de Oliveira.
Após ampla exposição e discussão sobre o Plano de Benefícios, e considerando a conveniência administrativa demonstrada e a manifestação da maioria dos empregados da CAGECE, deliberaram por unanimidade os Senhores Conselheiros a aprovação para criação de uma Fundação de direito privado, que deverá atuar como Entidade Fechada de Previdência Complementar, estruturada nos termos da legislação vigente.
Em seguida, passamos ao Parecer da Secretaria da Infra-Estrutura – SEINFRA, de 23 de junho de 2003, assinado pelo Secretário Dr. Luis Eduardo Barbosa de Moraes, que baseado no relatório da Comissão de Previdência Complementar da CAGECE, constituída pela Portaria No. 058/02/DPR, aprovando toda documentação legal exigida para a criação de uma EFPC, apresenta parecer favorável à criação da CAGEPREV, concordando com o inteiro teor da documentação encaminhada a SPC – Secretaria de Previdência Complementar para a constituição da nossa Fundação. Por último, a Lei Estadual No.13.313, de 30 de junho de 2003, que autoriza a Companhia de Água e Esgoto do Ceara – CAGECE a instituir plano de previdência complementar em favor de seus empregados nos moldes da Lei Complementar No. 109, de 29 de maio de 2001 e de conformidade com o art. 202 da Constituição Federal.
Não havendo pois impedimento legal, restou a unanimidade dos presentes, constituída, com vigência a partir desta data, a CAGEPREV – FUNDACAO CAGECE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, de acordo com o modelo jurídico-atuarial elaborado pela PROBUS – Consultoria Atuarial, empresa especializada na constituição de sistemas de previdência privada. Prosseguindo foram, em consonância com o Art.28, parágrafo 1o. e Art.47, parágrafo 3o. do Estatuto Social da CAGEPREV, nomeados e empossados os membros representantes e respectivos suplentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, na seguinte forma:
Conselho Deliberativo:
a) Antonio Silva Girão;
b) Francisco Sergio de Melo Ponte
e seus respectivos suplentes:
a) Antonio Reynaldo Telles do Carmo
b) Fernando Montenegro Tavares.
Conselho Fiscal:
a) José Walter Lopes Campos;
b) Francisco José da Silva Cavalcante
e seus respectivos suplentes:
a) Jacinta Lúcia Araújo Canafístula
b) Sandra Nazaré de Souza Almeida.
Os demais membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, com seus respectivos suplentes, serão eleitos na forma preconizada pelo Estatuto Social. A Diretoria Executiva, composta por três membros, Diretor Presidente; Diretor de Seguridade e Diretor Administrativo-Financeiro, será indicada pelo Conselho Deliberativo. Os demais atos constitutivos da Fundação ficarão a cargo dos Senhores Sergio Lage Rocha, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Tavares Coutinho,1739 Apto. 403, inscrito no CIC sob o No. 059859943-68 e portador do documento de identidade No. 541308 CRC – CE e Jairo Esmeraldo Alves Bringel, brasileiro , casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade a Rua Nunes Valente,3277 , inscrito no CIC sob o No. 097861633-20 e portador da cédula de identidade No. 498.453 SSP-CE , de acordo com a Portaria No. 046/03/DPR, de 03 de abril de 2003, assinada pelo Diretor Presidente da CAGECE, Dr. Newton Rodrigues de Sousa, que nomeia referidos empregados , representantes da CAGEPREV – FUNDACAO CAGECE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR no processo de criação e autorização para funcionamento da Fundação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que depois foi lida, aprovada e assinada pelos presentes.
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| Informativo |
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| Boletim CAGEPREV Nº: 01 |
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| Prestação de Contas da Diretoria - Junho/2008 |
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| Relatório Anual de 2008 |
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| Alterações do Estatuto - Artigos 8 e 43. |
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| Guia do Participante |
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| Reajuste dos Benefícios |
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